Breve Resumo
Este texto é um resumo de uma sessão da câmara cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, onde vários processos são discutidos e julgados. Os principais pontos abordados incluem:
- Aprovação de atas de sessões anteriores.
- Saneamento da pauta com a retirada de alguns itens e julgamentos de processos com pedidos de sustentação oral e julgamentos convergentes.
- Discussões sobre prescrição em casos de danos ambientais e responsabilidade civil.
- Análise de recursos em ações de cobrança, indenização e obrigações de fazer.
- Debate sobre a necessidade de perícia técnica em determinados casos.
- Questões processuais como a tempestividade de contestações e a aplicação da teoria da causa madura.
- Discussões sobre honorários advocatícios e a aplicação de temas do STF e STJ.
Abertura da Sessão e Aprovação de Atas
A sessão é aberta com o cumprimento aos presentes e a aprovação das atas das sessões anteriores, incluindo a ordinária presencial de 11 de novembro, a ordinária virtual de 7 de novembro e a extraordinária virtual também de 7 de novembro.
Saneamento da Pauta
A pauta é organizada com a retirada de alguns itens para julgamento em sessões futuras, como os itens da relatoria da Dra. Ana Lúcia e do Dr. José Amintas. Além disso, são listados diversos processos com pedidos, sustentações orais e julgamentos convergentes e unânimes, com decisões sobre provimento ou improvimento dos recursos.
Discussão sobre Prescrição em Dano Ambiental
A Desembargadora Elb retira de pauta o item 52 após a sustentação oral para analisar melhor o caso, que envolve a aplicação da prescrição em um contexto de dano ambiental causado por torres eólicas. Ela explica que, dependendo da natureza do dano (instantâneo, permanente ou continuado), o prazo prescricional pode ser diferente, e defende a necessidade de uma perícia técnica para definir a natureza do dano antes de aplicar a prescrição. O Dr. Sérgio Lucas mantém seu voto divergente, defendendo a prescrição, enquanto a Desembargadora Ana Lúcia acompanha a relatora, destacando a necessidade de verificar cada caso concreto para determinar se a prescrição ocorreu ou não.
Julgamento de Apelação Cível em Ação de Cobrança
O Desembargador Sérgio Lucas relata o item 53, uma apelação cível em ação de cobrança movida contra o estado de Sergipe. Ele acolhe a divergência do Dr. Amintas em relação aos honorários sucumbenciais. O recurso do estado é conhecido e parcialmente provido, com alteração na condenação dos honorários.
Discussão sobre Extinção de Condomínio
No item 26, discute-se uma ação de extinção de condomínio. A apelante busca a reforma da decisão de primeiro grau para extinguir o condomínio sobre um imóvel, alegando que tem suportado sozinha o ônus do pagamento do financiamento. A desembargadora relata que o recurso é conhecido em parte e, nessa parte, é desprovido à unanimidade.
Análise de Apelação Cível em Caso de Compra de TV Defeituosa
No item 45, é analisada uma apelação cível referente à compra de uma TV defeituosa. A discussão gira em torno da devolução do aparelho e da majoração do valor do dano moral. O recurso é conhecido e parcialmente provido, com esclarecimentos sobre a devolução do aparelho.
Discussão sobre Concurso da PM e Exame Psicotécnico
No item 10, é discutido um agravo de instrumento relacionado a um candidato eliminado no exame psicotécnico do concurso da PM. O advogado do candidato alega diversas irregularidades, incluindo um perfil profissiográfico inadequado e falhas na avaliação. O relator conhece o agravo, mas nega provimento, mencionando que as alegações não podem ser constatadas de plano e que os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.
Análise de Apelação Cível sobre Prescrição Trienal
No item 49, é analisada uma apelação cível sobre prescrição trienal em uma ação indenizatória por dano ambiental continuado. A advogada da apelada defende a manutenção da sentença de prescrição, argumentando que o autor tinha ciência inequívoca da atividade danosa há mais de três anos. A desembargadora relata que o processo é retirado de pauta para ser julgado em sessão presencial futura.
Discussão sobre Obrigação de Fazer e Dano Moral
No item 30, é discutida uma apelação cível sobre a obrigação de emitir nota fiscal e indenização por dano moral. A advogada da apelante argumenta que a emissão da nota fiscal é um dever legal e que a recusa injustificada gera dano moral. O recurso é conhecido e não provido à unanimidade, nos termos do voto da relatora.
Análise de Ação Regressiva de Danos Elétricos
No item 29, é analisada uma ação regressiva de danos elétricos. A advogada da recorrente argumenta que não houve prova de que os danos foram causados por responsabilidade da concessionária de energia elétrica. O recurso é conhecido e improvido nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração e Taxa Média de Mercado
No item 3, são discutidos embargos de declaração relacionados à taxa média de mercado. O desembargador Amintas vota para acolher os embargos, sanando vício de erro de fato e omissão, e reformar o acórdão. A desembargadora Ana Bernadete acompanha a divergência.
Retorno de Apelação Cível e Tema 1076 do STF
No item 11, é retomada uma apelação cível que retornou do STJ em razão do tema 1076. A desembargadora faz uma observação sobre a fixação dos honorários advocatícios, sugerindo que sejam fixados em 10% sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa.
Ajustes em Votos e Julgamentos
Nos itens 16, 17 e 18, são feitos ajustes em votos e julgamentos relacionados ao município de Simão Dias. Além disso, no item 55, é discutida a estruturação da procuradoria do município de Estância, com divergência em relação à fixação do número de cargos.
Encerramento da Sessão
A sessão é encerrada com o desejo de uma excelente semana a todos.
