Breve Resumo
Este vídeo da TV Senado documenta uma reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir o projeto de lei 2294/2024, que propõe a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A reunião contou com a presença de diversos especialistas e parlamentares, que apresentaram diferentes perspectivas sobre a necessidade e o formato ideal do exame.
- A reunião teve como objetivo instruir o projeto de lei 2294/2024, que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Foram convidados representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Educação (MEC), da Academia Nacional de Medicina e da Associação Nacional dos Médicos Residentes.
- Os participantes debateram a importância de garantir a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes, bem como os desafios e as possíveis soluções para o problema.
Abertura da Reunião e Apresentação dos Convidados
O senador Irão Gonçalves declara aberta a 34ª reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir o projeto de lei 2294/2024, que visa instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Ele informa que a audiência pública atende aos requerimentos 18, 19 e 20 de 2025 e que haverá uma segunda audiência sobre o tema na próxima quarta-feira. O senador também anuncia a cobertura da TV Senado e outros veículos de comunicação, além da interatividade com o cidadão através da ouvidoria e do portal do Senado. São apresentados os convidados da mesa: o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. José Irã da Silva Galo, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação do Ministério da Educação (MEC), Dra. Marta Wendel Abramo, a presidente da Academia Nacional de Medicina, Dra. Eliete Busquela (participando remotamente), e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Dr. Lucas Henrique Rinaldi Faidiga.
Apresentação do Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
O Dr. José Irã da Silva Galo, presidente do CFM, declara sua ausência de conflito de interesse e defende a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como um mecanismo de proteção da saúde da população brasileira. Ele argumenta que a abertura indiscriminada de escolas médicas no Brasil, principalmente a partir de 2013, fragilizou o processo de ensino-aprendizagem em medicina, afetando negativamente a segurança e a eficácia da prática médica. O presidente do CFM cita dados de um exame realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) em 2005 e 2011, que revelaram uma taxa de reprovação alarmante de 46,7%, indicando que quase metade dos formandos eram considerados despreparados para o exercício da medicina. Ele também destaca a falta de infraestrutura e corpo docente qualificado em muitas escolas médicas brasileiras, e critica a autorização de novos cursos de medicina pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo diante desse cenário preocupante. O Dr. Galo ressalta que o CFM apoia a criação do exame nacional de avaliação da formação médica, desde que seja complementar ao Exame Nacional de Proficiência em Medicina, e que ambos sejam realizados por entidades reguladoras da profissão médica, como o CFM. Ele menciona que países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha e Austrália já adotam exames semelhantes, e que a proposta conta com aprovação superior a 90% em diferentes segmentos da sociedade brasileira.
Comentários Iniciais e Convite do Senador Marcos Pontes
O senador Marcos Pontes, autor de um dos projetos sobre o exame, faz uma analogia com a aviação para ilustrar a importância de garantir a competência dos médicos. Ele convida, de forma hipotética, os presentes a embarcarem em um voo com um piloto recém-formado e não certificado, para comparar com a situação de pacientes que se entregam a médicos sem a devida qualificação. O senador defende que o exame de proficiência médica é essencial para trazer segurança à saúde da população, e que a aprovação do projeto de lei é uma forma de proteger a sociedade contra erros médicos. Ele também menciona uma pesquisa do Datafolha que indica que 96% da população brasileira é a favor da prova obrigatória para medir a competência dos médicos recém-formados.
Apresentação da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação do MEC
A Dra. Marta Wendel Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, agradece o convite e apresenta dados sobre a evolução dos cursos de medicina no Brasil. Ela destaca que, mesmo durante a moratória de 2018, houve um crescimento no número de cursos e vagas, e que o governo federal tinha mapeados mais de 369 pedidos de abertura ou aumento de vagas, que somavam mais de 60.000 vagas. A secretária informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei dos Mais Médicos, que propõe uma metodologia de expansão com critérios definidos, e que o MEC analisou os pedidos de abertura de vagas com base nesses critérios, autorizando apenas 4.354 vagas das 60.000 solicitadas. A Dra. Abramo também anuncia a revisão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) para o caso da medicina, que passará a ser anual e terá uma matriz de referência renovada, além de contar como uma etapa de acesso ao Exame Nacional de Residência (ENARE). Ela informa que o MEC aplicará a prova do ENADE também para os estudantes do quarto ano, e que a nota poderá valer até 20% da nota do ENARE. A secretária ressalta que os resultados do ENADE serão utilizados para fins de supervisão dos cursos, e que aqueles que não alcançarem o desempenho desejado poderão sofrer penalidades, como impedimento de ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI), redução de vagas para ingresso e suspensão de vestibulares.
Apresentação da Presidente da Academia Nacional de Medicina
A Dra. Eliete Busquela, presidente da Academia Nacional de Medicina, concorda com o Dr. Irangalo e afirma que o Brasil careceu de planejamento em relação aos cursos de medicina. Ela relata experiências passadas, como a admissão de excedentes nas faculdades e a criação do programa Mais Médicos, que, segundo ela, não foram planejadas e trouxeram mais problemas do que soluções. A Dra. Busquela critica o grande número de escolas médicas no Brasil, a falta de instalações adequadas, de professores capacitados e de hospitais-escola. Ela argumenta que a má formação dos médicos leva ao pedido indiscriminado de exames e à desumanização da relação médico-paciente. A presidente da Academia Nacional de Medicina defende que o aumento do número de médicos não resolverá os problemas da saúde no Brasil, e que é preciso planejar e investir em boas faculdades e em uma relação médico-paciente mais humana. Ela menciona dados que mostram que o Brasil é o país do mundo que mais pede ressonâncias magnéticas per capita, o que aumenta o custo da medicina e submete os pacientes à radiação desnecessariamente.
Apresentação do Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes
O Dr. Lucas Henrique Rinaldi, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, afirma que a aprovação do projeto de lei 2294/2024 não é uma urgência, mas sim uma emergência. Ele defende que o Exame Nacional de Proficiência é uma medida necessária para melhorar a saúde do Brasil, a formação médica e proteger a população. O Dr. Rinaldi ressalta que a prova deve ser aplicada pelo CFM, que possui capacidade e estrutura para realizar o exame de forma competente. Ele argumenta que o exame não é punitivo ao estudante, mas sim uma garantia de redução de custos do sistema de saúde, de danos ao paciente e de sobrevida dos pacientes. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes afirma que uma melhor formação de médicos impactará positivamente na formação de médicos residentes e de especialistas no futuro.
Debate e Considerações dos Parlamentares
A senadora Zenaide Maia parabeniza pela iniciativa do projeto de lei e ressalta a importância de colocar a educação no orçamento do país. Ela critica a falta de técnicos no INEP para fazer a supervisão dos cursos de medicina e defende a necessidade de valorizar o exame clínico do paciente. O deputado Luís Ovando afirma que mudou seu posicionamento e agora é favorável ao Exame Nacional do curso de medicina, devido à abertura excessiva de escolas médicas e à piora da qualidade da formação. O deputado Zacarias Cali relata dificuldades em sua época de formação e critica a facilidade de abertura de cursos de medicina por meio de decisões judiciais. O deputado Fernando Máximo defende a cópia de modelos de sucesso de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha e Austrália, que exigem exames de proficiência para o exercício da medicina. O deputado Alan Garcez afirma que o MEC não tem interesse na qualidade da formação médica e que o Exame Nacional de Proficiência é uma forma de o CFM defender a sociedade contra a negligência do governo federal.
Apresentação da Conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
A Dra. Ludmila Ajar, conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, afirma que o tema é de extrema importância e relevância, e que o Congresso Brasileiro está de parabéns por essa discussão. Ela ressalta que houve um apagão na educação médica no Brasil entre 2013 e 2022, e que o problema que se enfrenta hoje tem em torno de 12 anos. A Dra. Ajar defende que o PL 2294/2024, ao propor uma prova de proficiência quando o médico já está formado, é tardio e punitivo, e que não corrige a raiz do problema. Ela argumenta que o Brasil já está construindo políticas para resolver os problemas básicos da formação médica, como as diretrizes curriculares nacionais de medicina, que propõem o ENADE junto com outras iniciativas do MEC. A conselheira defende uma prova nacional durante o curso de graduação, que possa avaliar o médico, corrigir defeitos e punir aqueles que não têm condições de terminar o curso. Ela afirma que uma prova no quarto ano, obrigatória antes do aluno entrar no internato, e uma prova no sexto ano, com a supervisão das instituições de ensino superior, corrigirão os defeitos na estrutura dos cursos.
Apresentação do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde
O Dr. Felipe Proença de Oliveira, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação de Saúde do Ministério da Saúde, afirma que é preciso dialogar com as propostas apresentadas e pensar o momento de avaliação proposto dentro da lógica de planejamento da formação e do provimento médico no Brasil. Ele ressalta a importância de dimensionar os dados sobre o número de escolas médicas em proporção à população, e de enfrentar as desigualdades na distribuição de médicos pelo país. O secretário destaca que a lei 12871, a lei do Mais Médicos, foi o primeiro esforço regulatório da formação médica, mas que essa lógica não foi cumprida. Ele menciona que o Brasil tem meia vaga de residência de acesso direto para cada egresso do curso de medicina, enquanto a OCDE tem 1,2 vagas para cada egresso. O Dr. Proença apresenta dados sobre a expansão do financiamento de bolsas de residência pelo Ministério da Saúde, e defende a necessidade de integrar a avaliação a propostas de planejamento da necessidade de médicos para o SUS.
Apresentação da Coordenadora Geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
Giovana Lins de Lima, coordenadora geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), argumenta que a crise do número de escolas médicas no país não se deve ao número absoluto delas, nem à distribuição regional, mas sim à mercantilização da educação. Ela critica a proposta do exame de proficiência, afirmando que ele não ataca o problema na raiz e que pune o estudante enquanto os donos das faculdades continuam lucrando milhões. Giovana defende a deselitização da categoria médica e a necessidade de reorganizar a lógica de quem consegue acessar a graduação em medicina, para que a saúde seja feita pelo povo. Ela critica o mercado de cursinhos para residências e a falta de investimento nas residências médicas, que leva à falta de vagas e à má distribuição dos médicos pelo país. A coordenadora da DENEM afirma que o exame de ordem falha ao distorcer o processo de formação médica e favorecer os interesses privados, e que a ideia de que uma prova única seja capaz de garantir a competência do profissional médico não se sustenta em uma metodologia de ensino progressista.
Considerações Finais e Encerramento
Os participantes fazem suas considerações finais. O presidente do CFM, Dr. Irão da Silva Galo, afirma que, para destruir uma nação, basta destruir a educação. A secretária do MEC, Dra. Marta Wendel Abramo, ressalta que o Ministério da Educação está preocupado com a qualidade da formação médica e pronto para assumir suas responsabilidades de regulação e supervisão. A presidente da Academia Nacional de Medicina, Dra. Eliete Busquela, defende que é preciso começar avaliando o médico, e que uma avaliação seriada seria melhor, mas talvez não seja possível em um primeiro momento. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Dr. Lucas Henrique Rinaldi, reitera que o CFM tem condição de realizar o exame e que ele é uma necessidade emergente. O secretário do Ministério da Saúde, Dr. Felipe Proença de Oliveira, afirma que é preciso avaliar as repercussões do ENADE e das medidas regulatórias antes de aprofundar a discussão sobre avaliação e exames de suficiência ou de proficiência. A coordenadora da DENEM, Giovana Lins de Lima, defende as cotas na residência médica e afirma que políticas públicas salvam vidas, enquanto maus políticos matam pessoas. O presidente da AMB, Dr. César Fernandes, afirma que é preciso fazer coro naquilo que une a todos, que é a necessidade de avaliar o egresso do curso de medicina. O senador Irão Gonçalves agradece a presença e participação de todos e declara encerrada a reunião.
